Central de Transparência e Conformidade

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma Ciber Shield Pro IA (cibermasterproia.com) é o responsável legal pelo produto CyberShield Elite. Contato do encarregado: Formulário do Titular nesta página (registro com protocolo e prazo de 15 dias) · santannaramon@gmail.com.

Esta política descreve quais dados tratamos, com qual finalidade, por quanto tempo e como o titular pode exercer os direitos previstos na Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que tratamos

• ▸Cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada com hash pela plataforma de autenticação).
• ▸Verificação de identidade (KYC): nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, razão social e imagens de documento e selfie, quando exigidas para contratar plano pago.
• ▸Assinatura: plano, período, valor, identificadores de pagamento do Mercado Pago e histórico de cobranças.
• ▸Uso da plataforma: trilha de acesso (ação, página, ferramenta utilizada, data e hora), endereço IP aproximado e agente do navegador.
• ▸Conteúdo analisado: URLs, e-mails, metadados e mensagens enviados às ferramentas de análise ou ao assistente de IA.
• ▸Suporte: mensagens trocadas nos canais de atendimento.

3. Finalidades e bases legais

• ▸Execução de contrato (art. 7º, V): prestar o serviço contratado, autenticar o acesso, processar pagamentos e liberar o plano.
• ▸Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e prevenção à fraude.
• ▸Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da informação, prevenção a abuso das APIs e melhoria do produto, sempre com dados minimizados.
• ▸Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e recursos opcionais, revogáveis a qualquer momento.

4. Compartilhamento

• ▸Mercado Pago: processamento de pagamentos e conciliação financeira.
• ▸Provedor de infraestrutura em nuvem e banco de dados que hospeda a aplicação.
• ▸Provedores de modelos de inteligência artificial que processam o conteúdo enviado às ferramentas de análise.
• ▸Autoridades públicas, exclusivamente mediante requisição legal fundamentada.
• ▸Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.

5. Transferência internacional

Parte dos provedores de infraestrutura e de IA está sediada fora do Brasil. A transferência ocorre nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com cláusulas contratuais de proteção de dados quando aplicável.

6. Cookies, telemetria e ausência de rastreio publicitário

Usamos armazenamento local estritamente necessário para sessão, preferências de interface e proteção antifraude. A trilha de acesso registra página, ferramenta, IP aproximado e agente do navegador com a finalidade exclusiva de segurança e auditoria, conforme o item 3.

Não utilizamos pixels de redes sociais nem rastreadores publicitários de terceiros na área logada.

7. Segurança

• ▸Criptografia em trânsito (TLS) em todas as chamadas.
• ▸Criptografia de ponta AES-256 nos recursos de cofre e mensagens secretas, com chave derivada no dispositivo do usuário.
• ▸Controle de acesso por registro (RLS) em todas as entidades, com isolamento entre titulares.
• ▸Trilha de auditoria imutável para ações administrativas, de pagamento e de acesso.
• ▸Segregação de segredos de API no servidor, sem exposição ao navegador.

8. Retenção e descarte

Os prazos aplicados estão descritos no Registro de Operações (ROPA) e na Política de Retenção desta mesma página. O descarte é executado por rotina automática mensal e por revisão manual em casos excepcionais.

9. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD).

O pedido é feito pelo Formulário do Titular desta página, com protocolo automático e resposta em até 15 dias corridos. Nenhuma cobrança é feita pelo exercício dos direitos.

10. Alterações desta política

Última atualização: 01/11/2026. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados com antecedência mínima de 10 dias.